Assembleia Legislativa da Paraíba aprova criação de Procon Estadual


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O Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou 124 requerimentos durante a sessão ordinária desta terça-feira (24/03), além de quatro apreciações preliminares de relevância de medidas provisórias. A mesa diretora da Casa Epitácio Pessoa também empossou o deputado Charles Camaraense, assumindo o mandato do então deputado Tião Gomes, que estará de licença médica por 120 dias. Antes da sessão ordinária, foi instalada a Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente, com a presidência do deputado Jeová Campos.

Além dos 124 requerimentos aprovados em bloco houve hoje a apreciação preliminar da relevância e urgência das medidas provisórias de número 230, 231, 232 e 233/2015. A primeira medida estabelece a estrutura organizacional da administração direta do Poder Executivo Estadual. A segunda, define o reajuste para o servidor público estadual do Poder Executivo. Já a terceira medida dispõe sobre a estrutura organizacional do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB). E a última medida provisória aprovada dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (PROCON-PB) e sua estrutura orgânica.

As medidas foram aprovadas por unanimidade e ficarão durante 10 dias na Casa aguardando possíveis emendas dos deputados. Em seguida, as pautas serão encaminhadas para as comissões de mérito e, depois de cinco dias, voltam para a apreciação em plenário

Também foi incluído na pauta do dia, por intermédio do deputado Ricardo Barbosa, dois votos de aplauso. O primeiro foi direcionado à cantora paraibana Lucy Alves por sua contribuição à disseminação da cultura da Paraíba pelo mundo. E o segundo voto de aplauso foi direcionado ao senador José Maranhão, em decorrência de sua nomeação como presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.

ASCOM

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