O FIM DA REELEIÇÃO E DAS COLIGAÇÕES É O QUE PROPÕE A PEC 352/13

Se for aprovada na íntegra a proposta - A PEC 352/13, que resultou do Grupo de Trabalho de Reforma Política da Câmara dos Deputados, acaba com a reeleição do presidente da República, dos governadores e prefeitos; põe fim ao voto obrigatório, que se torna facultativo; e muda as regras das coligações eleitorais, com o fim da obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, municipal ou distrital. A admissibilidade da PEC foi aprovada na semana passada pelo Plenário da Câmara.

Para ampliar o debate, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, já anunciou que outras PECs serão apensadas à 352 para discussão na comissão especial. Quando o resultado da comissão for encaminhado ao Plenário, também haverá votação de outros projetos de lei relacionados ao tema.

A comissão especial que vai analisar a proposta de reforma política (PEC 352/13) será instalada ainda hoje, no plenário 1. O colegiado será composto por 34 membros titulares, igual número de suplentes.

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) será indicado para presidir a comissão, e o relator deverá ser o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). Os nomes foram indicados na reunião de líderes que ocorre na presidência da Câmara.