Emenda de bancada de Luiz Couto prioriza equipagem dos Conselhos Tutelares

O deputado federal Luiz Couto (PT) permanece com o firme propósito de equipar todos os Conselhos Tutelares da Paraíba.

Isto ficou claro com a emenda de bancada à Lei Orçamentária Anual (LOA 2015), no valor de R$ 100 milhões, que ele destinou para que os municípios do estado sejam contemplados com o 'Kit Conselho Tutelar' (um automóvel zero km, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro).

Embora reconheça que após as fases de apresentação do relatório setorial e do relatório-geral, até culminar com a sua aprovação, a quantia sugerida à LOA deve diminuir, Luiz Couto acredita que o importante é assegurar que os conselhos continuem sendo aparelhados.

O parlamentar lembra que desde 2012 vem disponibilizando emendas para estruturar esses órgãos de defesa da criança e do adolescente, e acrescenta que até a presente data 42 Conselhos Tutelares paraibanos foram beneficiados, “sendo que João Pessoa, com cinco conselhos, foi à primeira cidade favorecida”.

Couto informa que para receber os 'Kit Conselho Tutelar' é preciso que o município esteja devidamente cadastrado no sistema SIG (http://sig.sdh.gov.br), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). "O conselho local também tem que está cadastrado no sistema SIPIA (http://sipia2.sdh.gov.br), do mesmo órgão".

Ascom do Dep. Luiz Couto