Fetag e Sindicatos conseguem apoios importantes contra a Reforma da Previdência

Cerca de 800 pessoas, entre lideranças sindicais, vereadores, prefeitos, trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, de todas as regiões do Estado, ouviram na última segunda-feira (27), dos deputados federais Luiz Couto, Hugo Motta e Pedro Cunha Lima, que trouxe também o compromisso de seu pai, o senador Cássio Cunha Lima, que não poderiam votar contra o direitos do Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais paraibanos no Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 287, que trata da Reforma da Previdência. 

Participaram ainda do evento, promovido pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Paraíba (Fetag-PB) os deputados estaduais Estela Bezerra, Jeová Campos, Anísio Maia, João Bosco Carneiro, Lindolfo Pires e Trocolli Júnior.

O objetivo foi apresentar as condições de vida e de trabalho dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais paraibanos e diante disso cobrar um posicionamento dos deputados federais e senadores do Estado quanto à manutenção das atuais regras de acesso da categoria aos benefícios previdenciários e assistenciais. Toda a bancada paraibana no Congresso Nacional foi convidada a participar do encontro.

Na ocasião foi apresentado aos parlamentares o mesmo documento que já foi assinado pelos vereadores em mais de 60 audiências públicas promovidas pelas Câmaras Municipais em parceria com os Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs) dessas cidades.

O documento contém 5 pontos fundamentais para a Previdência Social Rural: 1) manter a diferença de idade para a aposentadoria por idade, aos 55 anos, para as mulheres, e 60 anos, para os homens; 2) manter a carência de 15 anos no exercício da atividade para acesso à aposentadoria; 3) manter a contribuição dos agricultores e agricultoras familiares para a previdência social tendo por base a incidência de uma alíquota sobre a venda da produção; 4) manter a possibilidade de acumulação de aposentadoria e pensão por morte; 5) e manter a vinculação dos benefícios previdenciários e assistencial (BPC/LOAS) ao valor do salário mínimo.

“Muito importante o compromisso destes deputados e do senador Cássio, representado pelo seu filho Pedro. Continuaremos na luta até que todos manifestem seu posicionamento. Estamos de olho e mobilizados. Aquele que votar a favor da Reforma, por nós, pelo Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR), não volta!”, afirma o presidente da Fetag-PB, Liberalino Lucena.

Segundo Liberalino, o MSTTR é radicalmente contra qualquer Reforma que represente a perda de direitos, arduamente conquistados. “Essa proposta onde homens e mulheres se aposentam apenas aos 65 anos de idade é um absurdo, e fere em cheio os direitos do Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, que começam a trabalhar muito cedo e hoje se aposentam aos 55 anos as mulheres, e os homens aos 60 anos. Na verdade, vão inviabilizar o acesso deste público à aposentadoria, já que em muitos municípios, a expectativa de vida não chega a 70 anos de idade. Essa não é uma luta só dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares, mas de todos os Trabalhadores desse País, na verdade de toda a sociedade de uma forma geral, dos municípios, dos estados, que vivem dos rendimentos de quem trabalha e faz circular a economia”, finalizou o presidente.